Objetivo:

Apoiar projetos empresariais que promovam a redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e o aumento da eficiência energética, através da modernização de processos, equipamentos, edifícios e sistemas energéticos, contribuindo para a transição climática e energética e para as metas nacionais de neutralidade carbónica.

 

Ações Abrangidas

1. Regime Geral:

    Despesa elegível mínima: 400.000€;

    Empresas de qualquer dimensão: PME e Grandes Empresas;

    Regiões: Norte, Centro, Alentejo e Algarve.

1. Regime Contratual de Investimento (RCI):

    Despesa elegível mínima de 25M€ (pode ser inferior se for reconhecido como Projeto de Interesse Estratégico, com parecer favorável (ex.: DGEG);

    Exclusivamente Grandes Empresas;

    Regiões: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.

 

Setores Elegíveis

Setores produtores de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis (designadamente, setores expostos à concorrência internacional através de exportações, prestação de serviços a não residentes, substituição de importações).

 

Principais Condições de Elegibilidade

• Cumprimento da legislação ambiental e energética aplicável;

• Projeto com impacto mensurável na redução de consumos energéticos e/ou emissões de GEE;

• Licenciamento de Atividade;

• Realização de auditoria energética e compromisso com avaliação ;

• Autonomia financeira de pelo menos 15%;

• Investimentos em Edifícios realizados por Perito Qualificado (PQ) e com emissão de Certificado Energético;

• Investimentos nos processos produtivos realizados por técnico reconhecido (SGCIE);

• Início dos trabalhos após a submissão da candidatura ou do Registo Pedido de Auxílio.

 

Domínios de Investimento

1. Eficiência Energética – intervenções que não sejam em edifícios

• Otimização de motores, turbinas, sistemas de bombagem e de ventilação (ex: variadores de velocidade e substituição de equipamentos por equipamentos de elevado desempenho energético);

• Otimização de sistemas de ar comprimido (ex. substituição do compressor de ar, redução de pressão e. temperatura, variadores de velocidade);

• Substituição e/ou alteração de fornos, caldeiras e injetores;

• Recuperação de calor ou frio;

• Aproveitamento de calor residual de indústrias próximas (simbiose industrial);

• Otimização da produção de frio industrial (ex: substituição de chiller ou bomba de calor);

• Modernização tecnológica, integração e otimização de processos;

• Sistemas de gestão, monitorização e controlo de energia.

 

2. Eficiência energética – Intervenções em edifícios

• Instalação de equipamentos para produção de energia renovável (eletricidade, aquecimento ou refrigeração), como painéis fotovoltaicos e bombas de calor;

• Equipamentos de armazenamento de energia (baterias), desde que absorvam pelo menos 75% da energia de fonte renovável;

• Ligação a sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento urbano energeticamente eficiente e equipamento associado;

• Infraestruturas de recarga para utilizadores do edifício;

• Digitalização do edifício para aumentar a sua «inteligência», incluindo infraestrutura de banda larga no edifício;

• Telhados verdes e equipamentos para aproveitamento da água da chuva.

 

3. Proteção do ambiente, incluindo descarbonização

• Substituição de equipamentos a combustíveis fósseis por equipamentos elétricos;

• Melhoria da qualidade de serviço no acesso a eletricidade;

• Utilização de combustíveis alternativos derivados de resíduos não fósseis;

• Incorporação de matérias-primas alternativas (subprodutos, reciclados, biomateriais);

• Novos produtos de baixo carbono;

• Simbioses industriais para a descarbonização;

• Substituição de gases fluorados por outros de reduzido potencial de aquecimento global;

• Digitalização para garantir rastreabilidade e economia circular;

• Introdução de matérias-primas renováveis e com baixa pegada de carbono;

• Soluções digitais inteligentes de medição e monitorização para otimização de recursos.

 

4. Outras Despesas

- Estudos, diagnósticos e auditorias, designadamente energéticas e certificações, incluindo as necessárias para aferir a redução das emissões de GEE e/ou as reduções de consumo de energia primária, bem como a autoavaliação do alinhamento dos investimentos a realizar com o princípio «Não Prejudicar Significativamente» (DNSH).

 

Limite à elegibilidade da despesa com energias renováveis

Investimentos em energia renovável são elegíveis como complemento a projetos de eficiência energética, até 30% do total das despesas.

 

Taxas de Financiamento

Regime Geral: Taxa máxima de 85% a fundo perdido.

RCI: Taxa negociada contratualmente.

 

Indicadores:

• Potência elétrica instalada substituindo fósseis (kW);

• Área de edifícios com melhoria de desempenho energético (m²);

• Redução de emissões de GEE (tCO₂ eq/ano);

• Redução do consumo de energia primária (MWh/ano);

• Redução do consumo de energia final (MWh/ano);

• Potência instalada em UPAC (kW).

 

Período de Candidaturas

Fase 1: 27/02/2026 para as candidaturas ao Regime Geral;

Fase 2: 30/12/2026 exclusivamente para as candidaturas ao RCI.