Sistema de Incentivos de Base Territorial - ALENTEJO 2030

Projetos que visam apoiar investimentos de pequena dimensão para criação de micro e pequenas empresas e para a expansão ou modernização da sua atividade, e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais, nomeadamente através do apoio a projetos de modernização do comércio e serviços de proximidade, restauração e apoio à indústria local tendo em vista a manutenção de emprego e a fixação de população.

• Região NUTS II - Alentejo

• Micro e pequenas empresas.

São elegíveis atividades enquadradas nas divisões 46 e 47 (com exceções), serviços de proximidade (divisões 62, 71, 75, 81, 86, 88, 95 e 96), restauração (divisão 56) e indústria transformadora (divisões 10 a 33, exceto 12), conforme CAE Rev.4.

• Encontrar-se devidamente licenciado para a atividade;

• Apresentar um investimento mínimo de 15.000€ e máximo de 300.000€;

• Ter entrega de IES;

• Exportar menos de 5%, ou ter um volume de exportação inferior a 1 milhão de euros;

• Ter no mínimo 1 posto de trabalho remunerado, em Equivalente de tempo integral (ETI) afeto aos quadros da empresa, no mês anterior ao da candidatura;

• Estar em conformidade com as políticas setoriais e territoriais em vigor;

• Apresentar balanço do ano pré-projecto, que ateste que a empresa tem um rácio de autonomia financeira não inferior a 15%;

• Dispor de projeto de arquitetura aprovado pelas entidades competentes nos casos em que seja legalmente exigida a licença administrativa, ou ter apresentado a comunicação prévia nos casos aplicáveis.

24 meses

A taxa de financiamento varia consoante a localização dos investimentos:

• 50% para investimentos localizados em territórios de baixa densidade.

• 40% para investimentos localizados nos restantes territórios.

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As taxas base referidas podem ser aumentadas, nos seguintes termos:

- Majoração Territórios Vulneráveis: até 10 p.p. para a sub-região do Alto Alentejo

São consideradas elegíveis as seguintes tipologias de despesas:

• Ativos corpóreos: Aquisição de máquinas, equipamentos e software necessário ao seu funcionamento.

• Ativos incorpóreos: Patentes, licenças, conhecimentos técnicos e software, seja ele standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim.

• Serviços especializados: Consultorias, estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e serviços de arquitetura e engenharia essenciais ao projeto.

• Outros serviços: Custos associados à certificação de produtos, processos e serviços, bem como despesas de conceção e registo de novas marcas.

• Custos indiretos: São elegíveis à taxa fixa de 5% sobre os custos diretos.

• Em casos justificados, também são elegíveis os custos com construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções relacionadas com o projeto. Os custos com a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções não podem exceder o limite de 60% das despesas elegíveis totais da operação.

O investimento mínimo elegível é de €15.000, e o máximo elegível é de €300.000.

Os custos com contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas para validação de despesas não podem exceder €1.000.

Até dia 01/09/2026