Enquadramento geral

• Programa: Algarve 2030 – FEDER

• Objetivo: Apoiar operações de qualificação e digitalização dos modelos de negócio das PME, através de fatores imateriais de competitividade, reforçando a integração em cadeias de valor, a transição digital e verde e o alinhamento com a EREI Algarve 2030.

• Tipologia: Projetos individuais (concurso).

 

Área geográfica

• NUTS II Algarve.

• O investimento deve estar associado a um estabelecimento físico na região (arrendamentos virtuais não são elegíveis).

 

Beneficiários

• Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), de qualquer forma jurídica.

• Requisitos principais:

  • Contabilidade organizada.

  • Situação fiscal e contributiva regularizada.

  • Cumprimento do DL 20-A/2023 e do REITD.

  • Apenas 1 candidatura por empresa.

 

Investimento e financiamento

• Despesa elegível mínima: 100.000 €

• Taxa máxima de apoio: 50% (FEDER)

• Dotação global: 4.000.000 €

• Duração máxima do projeto: 24 meses

• Investimento deve abranger pelo menos 2 domínios imateriais de competitividade.

 

Domínios imateriais de competitividade apoiados

• Inovação organizacional, gestão e logística

• Digitalização e transformação digital, incluindo IA, big data, automação, CRM, cibersegurança, VR/AR

• Criação de marcas e design

• Capacitação para desenvolvimento de produtos, serviços e processos

• Proteção da propriedade industrial

• Qualidade e certificação

• Transferência de conhecimento e tecnologia

• Sustentabilidade e ecoinovação, incluindo:

  • Princípios ESG

  • Economia circular

  • Eficiência hídrica e energética

  • Monitorização inteligente de recursos

  • Tecnologias alinhadas com o princípio DNSH

 

Despesas elegíveis (principais)

• Equipamentos e software necessários à inovação organizacional e digital.

• Sistemas tecnológicos inovadores para gestão eficiente de recursos naturais (incluindo dessalinização sustentável, quando aplicável).

• Contratação de até 2 recursos humanos qualificados (nível ≥ 6), com limites:

  • Máx. 2.250 €/mês de salário base.

  • Contratação posterior à candidatura.

• Serviços de consultoria especializada (não recorrentes).

• Certificações, registo de marcas, patentes e propriedade industrial.

• Custos com contabilista/ROC para validação da despesa (até 5.000 €).

Não são elegíveis despesas anteriores à candidatura (incluindo estudos de viabilidade).

 

Setores elegíveis

• Indústria

• Turismo (alojamento, restauração, animação turística, cultura, entre outros CAE específicos)

• Outros setores produtores de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis

• Excluídos serviços de interesse económico geral.

 

Critérios de seleção

Avaliação pelo Mérito do Projeto (MP):

• A. Adequação à Estratégia – 20%

• B. Qualidade – 30%

• C. Capacidade de Execução – 10%

• D. Impacto – 40%

MP mínimo: 3,00

 

Indicadores de Realização

• N.º de domínios imateriais de competitividade abrangidos

 

Indicadores de Resultado

• Empregos qualificados criados (ETI)

• Atividades inovadoras introduzidas (marketing e organizacionais)

 

Penalizações:

• Cumprimento < 85% → redução da taxa de apoio

• Cumprimento < 40% → possibilidade de revogação do apoio

 

Candidaturas

• Abertura: 28/11/2025

• Fase 1: até 31/03/2026 (17h)

• Fase 2: até 30/06/2026 (17h)

• Entidades avaliadoras: IAPMEI (não turismo) | Turismo de Portugal (turismo)