SICE-Inovação Produtiva-Regime Contratual de Investimento

• Este apoio destina-se a operações individuais de investimento produtivo em atividades inovadoras que se revelem de especial interesse para a economia nacional pelo seu efeito estruturante para o desenvolvimento, diversificação e internacionalização da economia portuguesa.

• Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica

• ​Regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

• Criação de um novo estabelecimento;

• Aumento da capacidade de um estabelecimento existente;

• Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;

• Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

24 meses

As taxas máximas de apoio são aplicáveis em função das tipologias de ação elegíveis:  

• Criação de um novo estabelecimento - 30% 

• Aumento da capacidade de um estabelecimento existente - 20%

• Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento - 25%

• Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente - 25%

• ​

Os projetos de interesse especial devem apresentar um investimento mínimo elegível de 25 milhões de euros. Já os projetos de interesse estratégico devem apresentar um investimento mínimo elegível de 15 milhões de euros. 

• Máquinas e equipamentos produtivos;

• Equipamentos informáticos, incluindo software;

• Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes e licenças;

• Serviços de engenharia e estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, projetos de arquitetura e estudos ou relatórios no âmbito do alinhamento da operação com o Princípio «Não prejudicar significativamente»;

• Construção de edifícios e obras de remodelação (turismo e indústria);

• Material circulante conexo com a atividade turística (turismo).

Aberto até dia 30/12/2025