Linha de Apoio à Qualificação da Oferta Turística

O Turismo de Portugal, em parceria com o Sistema Bancário, disponibiliza um instrumento financeiro para o financiamento a médio e longo prazo de projetos turísticos que qualifiquem a oferta e que demonstrem o cumprimento de requisitos de sustentabilidade ambiental e social.

• Requalificação e reposicionamento de empreendimentos,  estabelecimentos e atividades turísticas (incluindo ampliação);
• Criação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades turísticas, desde que cumulativamente:
(i) sejam implementados nos territórios de baixa densidade;
(ii) sejam adequados à procura turística atual ou potencial;
(iii) acrescentem valor à região.
• Projetos de qualquer natureza integrados no Programa REVIVE;
• Empreendedorismo* (criação e desenvolvimento de soluções inovadoras, nomeadamente de base tecnológica);

* - Até 500 mil euros de investimento elegível;
  - Promovidos por PME a criar ou criadas há menos de cinco anos.

Empresas turísticas de qualquer dimensão, natureza sob qualquer forma jurídica que cumpram as condições de enquadramento.

Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e Madeira.

​A LAQO opera com diferentes estruturas de financiamento e taxas de juros, dependendo do tamanho e natureza da empresa:

• Para PMEs, o financiamento é composto por 40% do Turismo de Portugal e 60% das instituições de crédito, com isenção de juros por parte do Turismo de Portugal e análise de risco por parte do banco

• Para empresas não-PME, a divisão é de 30% do Turismo de Portugal (isenção de juros) e 70% das instituições de crédito, com os juros determinados pela análise de risco.

• Projetos especiais, incluindo empreendedorismo e investimentos em territórios de baixa densidade e LAQO Algarve e /ou integrados no programa REVIVE podem receber 75% do Turismo de Portugal (isenção de juros) e 25% das instituições de crédito, com os juros determinados pela análise de risco.

As condições de apoio variam com base no tamanho da empresa:

• PME - O período máximo de operação é de 15 anos, com um período de carência de 4 anos

• Não-PME – O período máximo é de 10 anos, com um período de carência de 3 anos

O financiamento pode cobrir até 80% do investimento elegível, com um mínimo de 20% de capitais próprios.

Limite máximo de financiamento a receber do Turismo de Portugal: 3.000.000€

Todas as despesas de investimento que estejam diretamente relacionadas com o projeto e que contribuam para atingir os seus objetivos são consideradas elegíveis.

Além disso, estudos, projetos e assistência técnica podem ser financiados, limitados a 7% do investimento elegível. Aquisição de viaturas automóveis e outro material circulante, apenas se corresponder à própria atividade de animação turística, e demonstrarem ser ambientalmente sustentáveis.

• Ser aderentes ao Programa Empresas Turismo 360º, subscrevendo a respetiva carta de compromisso disponível em https://empresasturismo360.turismodeportugal.pt/EmpTur360/compromissos.aspx
• Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, nomeadamente encontrarem-se devidamente licenciadas para o exercício da mesma e devidamente registadas no Registo Nacional do Turismo, quando legalmente exigível;
• Possuir a situação regularizada perante a Administração Fiscal, a Segurança Social e o Turismo de Portugal;
• Não ter salários em atraso, salvo situações em pendência judicial;
• Possuir um quadro de pessoal adequado ao desenvolvimento da respetiva atividade.

• No caso de operação urbanística sujeita a licença, deve o projeto de arquitetura estar devidamente aprovado pela Câmara Municipal;
• Estarem asseguradas as fontes de financiamento, incluindo um mínimo de 20% sobre o investimento elegível;
• Contribuir para a melhoria económico-financeira das respetivas empresas;
• Não ultrapassar os 2 anos de execução, salvo em situações devidamente justificadas e aceites.

• Incluir a execução de (i) medidas de responsabilidade ambiental (energia, água e resíduos) e de (ii) medidas de responsabilidade social (valorização das pessoas e das comunidades; e, acessibilidades).

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Deve verificar-se a pontuação global mínima de 45 pontos nas duas tipologias de medidas de responsabilidade, sendo que, em cada uma, a pontuação obtida não pode ser inferior a 15 pontos – devendo esta condição ser aferida antes da candidatura ser apresentada na Instituição de Crédito através do preenchimento de formulário próprio
disponível no Portal do Turismo de Portugal – Gestão de candidaturas a apoios (SGPI).

O pedido de financiamento deve ser requerido pela empresa, em contínuo, até ao esgotamento da dotação prevista, junto das Instituições de Crédito aderentes após obter uma avaliação favorável quanto às medidas de responsabilidade ambiental e social previstas no projeto de investimento.

Parte do financiamento atribuído pelo Turismo de Portugal pode ser convertido em apoio não reembolsável caso as seguintes metas, definidas no plano de negócios, sejam atingidas e aferidas no terceiro ano completo de exploração:

1. Volume de Negócios (VN) e Valor Acrescentado Bruto (VAB)

2. Rácio VAB/VN

3. Criação de Postos de Trabalho

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Valor do Prémio

• PME: Até 25% da componente financiada pelo Turismo de Portugal pode ser convertida em apoio não reembolsável.

• Não PME: Até 5%.

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Adicional ao Prémio

• Um acréscimo de 10 pontos percentuais poderá ser concedido para empresas reconhecidas com o selo Sustainability Leader, no âmbito do Programa Empresas Turismo 360º, desde que obtido até ao segundo ano completo de exploração.

- Abanca

- Bankinter

- BPI

- Caixa Geral de Depósitos

- Crédito Agrícola

- Caixa Agrícola Mútuo de Torres Vedras

- EuroBic

- Millennium bcp

- Montepio

- Novo Banco

- Novo Banco dos Açores

- Santander

A consulta da presente informação não dispensa a leitura do Protocolo.