Linha Turismo +Sustentável

Apoiar empresas do setor do turismo (PME, small mid cap, mid cap e grandes empresas aderentes ao programa Empresas Turismo 360) em investimentos para adquirir equipamentos, sistemas ou implementar soluções que promovam a transição energética e a neutralidade carbónica.

As ações incluem reduzir emissões de gases com efeito de estufa, incorporar energias renováveis, otimizar o consumo de energia primária, gerir água e resíduos de forma eficiente, descarbonizar a mobilidade, promover a circularidade e valorizar a biodiversidade.

PME, Small Mid Caps, Mid Caps e Grandes empresas nas condições a verificar nos termos do acordo para concessão de garantias mútuas e condições particulares da presente linha de apoio e que se encontrem inscritas no Programa Empresas Turismo 360º.

Investimentos nos domínios da gestão da água, gestão da energia, mobilidade sustentável, gestão de resíduos, economia circular e biodiversidade.

As operações devem incluir, pelo menos, investimento na categoria "Gestão da Água" ou na categoria "Gestão da Energia", não sendo enquadráveis candidaturas em que o investimento corresponda, exclusivamente, a intervenções no âmbito das demais categorias.

Podem concorrer empresas que desenvolvam atividade principal na CAE:

• 49392 Outros transportes terrestres de passageiros diversos, n.e (1)

• 551 Estabelecimentos hoteleiros

• 55201 Alojamento mobilado para turistas

• 55202 Turismo no espaço rural

• 55204 Outros locais de alojamento de curta duração

• 55300 Parques de campismo e caravanismo

• 561 Restaurantes

• 563 Estabelecimentos de bebidas

• 771 Aluguer de veículos automóveis

• 79 Agência de viagens, operadores turísticos, outros serviços de reservas

• 82300 Organização de feiras, congressos e outros eventos similares

• 93110 Gestão de instalações desportivas

• 93192 Outras atividades desportivas. n. e. (2)

• 93210 Atividades de parques de diversão temáticos (2)

• 93292 Atividades dos portos de recreio (marinas) (2)

• 93293 Organização de atividades de animação (2)

• 93294 Outras atividades de diversão e recreativas, n. e. (2)

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(1) Desde que pelo menos 50% do volume de negócios da empresa de 2022 tenha sido associado a transporte de turistas (a comprovar por declaração do ROC / Contabilista certificado).

(2) Atividades enquadráveis, desde que desenvolvidas por empresas de animação turística

São consideradas elegíveis as empresas que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), conforme definido na Recomendação 2003/361/CE da Comissão Europeia, certificadas pela Declaração Eletrónica do IAPMEI, bem como Small Mid-Caps e Mid-Caps, conforme definido no Decreto-Lei n.º 81/2017, de 30 de junho, e Grandes Empresas, localizadas em território nacional;

• Empresas aderentes ao Programa Empresas Turismo 360º;

• Apresentem, pelo menos, um ano de capitais próprios positivos a contar do exercício de 2021. (As empresas que não consigam comprovar essa condição em exercícios fechados poderão aceder à linha, desde que apresentem essa situação regularizada em balanço intercalar até à data da candidatura.)

• Demonstrem viabilidade económico-financeira numa perspetiva forward-looking.

• Possuam contabilidade organizada e situação económico-financeira equilibrada.

• No caso de Small Mid Caps, Mid Caps e Grandes Empresas, estejam pelo menos numa situação comparável à classificação B-, em termos de avaliação de crédito da Instituição de Crédito e Sociedade de Garantia Mútua (SGM);

• Estejam localizadas em território nacional e desenvolvam a atividade principal num dos CAEs elegíveis (consultar Documento de Divulgação na área de downloads no final desta página).

Gestão da Água:

• Dispositivos e equipamentos de uso de água eficientes;

• Monitorização e controlo inteligente do consumo de água;

• Redução de perdas de água;

• Auditoria/consultoria para implementação de medidas de melhoria;

• Infraestruturas azuis (ex. lagos que permitam aproveitamento de água para água);

• Piscinas (coberturas de espelho de água em piscinas ou piscinas naturais/biológicas);

• Otimização de sistemas de rega;

• Campos de Golfe (Otimização das necessidades de rega e Infraestruturas para utilização de diferentes origens de água);

• Reutilização das águas (ex. águas pluviais e/ou águas cinzentas);

• Monitorização e controlo inteligente dos sistemas de reutilização.

Gestão da Energia (Eficiência Energética e Energia Renovável):

• Isolamento térmico;

• Ventilação natural do ar interior;

• Climatização;

• Sistemas de iluminação interior e exterior eficientes;

• Monitorização e controlo inteligente do consumo de energia;

• Auditoria/diagnóstico para implementação de medidas de melhoria;

• Produção de energia elétrica para autoconsumo;

• Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento do ambiente e/ou de águas quentes.

Mobilidade Sustentável:

• Aquisição de veículos elétricos;

• Aquisição de pontos de carregamento para veículos elétricos

Gestão de Resíduos:

• Prevenção, reutilização e valorização orgânica ou material.

Economia Circular:

• Redução do impacto ambiental;

• Auditoria/diagnóstico para implementação de medidas de melhoria;

Biodiversidade:

• Ações de proteção e valorização dos recursos naturais (ex.: espécies / Vegetação autóctone);

• Ações de maximização e valorização dos espaços exteriores existentes, acautelando a redução de tratamentos químicos e evitando fenómenos erosivos no solo.

As operações devem incluir, obrigatoriamente, investimentos na categoria da Gestão da Água ou Gestão da Energia.

A empresa poderá apresentar candidatura junto de uma Instituição de Crédito (Banco comercial) aderente ou de uma Sociedade de Garantia Mútua (SGM).

Montante Máximo de Financiamento:

• 750.000€.

Garantia:

• Garantia das Sociedades de Garantia Mútua até 80% sobre o montante de financiamento em dívida;

Spred e Taxa de Juro:

• Taxa de Juro Fixa ou Variável, com spread máximo tabelado de acordo com o perfil de risco da empresa e maturidade da operação.

Comissões:

• Comissão de estruturação e montagem da operação.

• Comissão de Garantia (a cobrar pela SGM – Sociedades de Garantia Mútua).

Prazos do Financiamento:

• Até 15 anos, incluindo até 4 anos de carência.

• As prestações são iguais e com periodicidade mensal, trimestral, semestral ou anual.

Conversão do financiamento em Fundo Perdido:

Até 20% do valor do financiamento pode ser convertido em fundo perdido (há exceção da NUT II do Algarve que pode ir até 30% do financiamento), mediante a verificação do cumprimento dos seguintes requisitos:

• Relatório de Sustentabilidade no âmbito do Programa Empresas Turismo 360.º;

• Relatório Técnico de Auditoria, incluindo termo de responsabilidade do técnico que para o efeito evidencia o cumprimento dos Indicadores de Desempenho:

  • Aumento do Volume de Negócios;

  • Redução do consumo da água em -15%;

  • Aumento da eficiência no consumo da água (consumo total água no ano cruzeiro / VAB ano cruzeiro);

  • Redução do consumo de energia primária em 30%;

  • Aumento da eficiência do consumo de energia primária.

• 12 meses, com possibilidade de prorrogação.