Prémio instalação jovens agricultores (1º Concurso | 2º período)

Este apoio visa incentivar a renovação geracional na agricultura, promovendo a instalação de jovens em explorações agrícolas viáveis e sustentáveis, contribuindo para o desenvolvimento económico e social das zonas rurais.

• Jovens agricultores que se instalem pela primeira vez como agricultores na qualidade de responsáveis pelas explorações, tenham idade compreendida entre os 18 e os 40 anos, inclusive, incluindo pessoas coletivas que revistam a forma de sociedade por quotas e com a atividade agrícola no objeto social, desde que os sócios gerentes que forem jovens agricultores, detenham a maioria do capital social e individualmente uma participação superior a 25 % no capital social.

• Compra de prédios rústicos até 10 % do total das restantes despesas elegíveis para a operação;

• Preparação de terrenos;

• Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;

• Adaptação de instalações existentes relacionada com a execução do investimento;

• Plantações plurianuais;

• Instalação de pastagens permanentes, nomeadamente operações de regularização e preparação do solo, desmatação e consolidação do terreno;

• Sistemas de rega — instalação ou modernização, nomeadamente captação, condução e distribuição de água desde que promovam o uso eficiente da água e sistemas de monitorização;

• Máquinas e equipamentos de apoio à atividade agrícola em geral;

• Equipamentos informáticos;

• Máquinas e equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas e as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano;

• Equipamentos que permitam a agricultura de conservação e de precisão;

• Máquinas e equipamentos para a valorização agrícola na gestão dos efluentes pecuários, subprodutos e resíduos da atividade, a redução de emissões de amoníaco (NH3), a produção de energia renovável, a melhoria da eficiência energética, a eficiência no uso da água e potencial poupança de água, a redução do risco de degradação e erosão do solo;

• Máquinas e equipamentos que contribuam para mitigar os impactos sobre a biodiversidade, que permitam conservar os valores naturais de biodiversidade associados aos sistemas agrícolas e que promovam a melhoria do bem-estar animal;

• Vedações necessárias à atividade pecuária da exploração ou que visem garantir a segurança de pessoas e animais;

• Animais reprodutores de raças autóctones ameaçadas.

Prémio de 1ª instalação:

Montante fixo no valor de 25 000 euros, acrescido dos seguintes montantes:

- 25 000 euros, no caso do jovem se instalar em regime de exclusividade;

- 5 000 euros, caso a exploração do jovem agricultor se localize em territórios vulneráveis conforme delimitação aprovada pela Portaria n.º 301/2020, de 24 de dezembro.

Apoio ao investimento:

- 60% para investimento elegível até 500 000 euros;

- 50% para investimento elegível superior a 500 000 euros e inferior ou igual a 2 000 000 euros;

- 60% para investimentos em sistemas de irrigação existentes;

- 50% para investimentos em sistemas de irrigação em novas áreas.

• Possuir formação agrícola adequada ou comprometer-se a iniciar a mesma no prazo máximo de 12 meses após a data de instalação;

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• Existência de Plano Empresarial com a duração de cinco anos, que apresente coerência técnica, económica e financeira, o qual deve contemplar:

- Descrição da situação inicial da exploração agrícola (Demonstração do potencial de produção da exploração agrícola);

- Indicação das etapas e metas para o desenvolvimento das atividades da exploração agrícola;

      - Descrição da totalidade dos investimentos a realizar;

      - Descrição detalhada das ações necessárias ao desenvolvimento das atividades da exploração agrícola, designadamente, as relacionadas com a sustentabilidade ambiental e a eficiência na utilização dos recursos, o aconselhamento agrícola e a formação.

Aberto até 03/06/2025