Descarbonização e Eficiência Energética

Objetivos

Eficiência Energética e Descarbonização: Apoio à redução dos consumos de energia e das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), nomeadamente através da substituição, adaptação ou introdução de equipamentos, processos e tecnologias de baixo carbono e, de forma complementar, da incorporação de fontes de energia renovável.

Entidades Elegíveis

Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), Não PME e Small Mid Caps, em projetos individuais ou em copromoção.

Condições de Acesso

• Alcançar, em média, uma redução de, pelo menos, 30% das emissões diretas e indiretas de GEE em comparação com as emissões ex ante ou, quando aplicável, alcançar uma renovação de grau médio, relativa à renovação dos edifícios;

• Não são elegíveis apoios à cogeração nem a equipamentos alimentados a combustíveis fósseis, incluindo gás natural;

• Em regra, os beneficiários devem realizar uma auditoria energética antes e após a realização da operação, de modo a aferir a redução das emissões de GEE ou, quando aplicável, a poupança de energia primária.

Despesas Elegíveis

• Aquisição, substituição ou adaptação de equipamentos ou sistemas (neste caso pode ser apoiado apenas o sobrecusto do investimento, diferença entre a solução energeticamente mais eficiente face a um cenário contrafactual energeticamente menos eficiente);

• Instalação de equipamentos que gerem eletricidade, aquecimento ou refrigeração a partir de fontes de energia renováveis, incluindo, entre outros, painéis fotovoltaicos e bombas de calor;

• Instalação de equipamentos para o armazenamento da energia gerada pelas instalações de energia renovável, sendo que o equipamento de armazenamento deve absorver pelo menos 75% da sua energia anualmente;

• Ligação a sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento energeticamente eficiente e equipamento associado;

• Construção e instalação de infraestruturas de recarga, como canalizações, quando instaladas no edifício ou na sua proximidade;

• Instalação de equipamentos para a digitalização do edifício, em especial para aumentar a sua «inteligência», incluindo infraestrutura de banda larga no edifício;

• Investimentos em telhados verdes e equipamentos para retenção e aproveitamento da água da chuva;

• Aquisição ou o desenvolvimento de soluções digitais, software, tecnologias inteligentes ou licenças;

• Outras despesas, incluindo a intervenção de contabilistas certificados (TOC) ou de revisores oficiais de contas (ROC), na validação da despesa dos pedidos de pagamento; estudos, diagnósticos e auditorias, designadamente energéticas e certificações.

Taxas de Financiamento (Fundo Perdido)

Até 100% para intervenções que não sejam em edifícios e até 80% para intervenções em edifícios afetos a empresas.

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• Investimentos que não sejam em edifícios: Taxa base de até 100%.

• Investimentos em edifícios:

  1. Taxa base: 30%

  2. Majorações:

     • +10% Médias Empresas ou +20% Micro e Pequenas Empresas;

     • +15% Regiões Norte, Centro e Alentejo ou 5% Zonas c) do Mapa Auxílios Regionais;

     • +15% Melhorar a energia primária no mínimo 40% face ao ano pré-projeto.

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Este documento representa apenas uma previsão do que será o Aviso de Concurso, não constituindo um lançamento oficial, uma vez que o Aviso ainda não se encontra aberto.