Sistema de Incentivos de Base Territorial - ITI CIM do Oeste – Comércio e Serviços

Apoiar projetos de pequena dimensão em comércio e serviços, que promovam o emprego, a modernização e a resiliência das economias locais na Comunidade Intermunicipal do Oeste.

• CIM do Oeste

• Micro e Pequenas Empresas localizadas no território da CIM do Oeste.

• Criação de micro e pequenas empresas (menos de 5 anos de atividade).

• Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas (5 ou mais anos de atividade), incluindo aumento da atividade económica, integração em cadeias de valor, expansão de redes empresariais ou ganhos de escala.

Taxa de financiamento:

• 40% incentivo não reembolsável

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Limites de investimento elegível: mínimo 10.000 € e máximo 50.000 €

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– Custos com obras de construção, reconstrução ou ampliação;

– Custos com a aquisição de máquinas e equipamentos, incluindo os que estiverem objetivamente associados à sua colocação na localização em que a operação se desenvolve e à criação das condições necessárias ao seu pleno funcionamento;

– Custos com a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software específico necessário ao seu funcionamento;

– Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas;

– Custos associados à intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento;

– Custos com projetos de arquitetura (incluindo design de interiores) e especialidades, no caso de projetos sujeitos a licenciamento ou comunicação prévia, e desde que essenciais à implementação do projeto de investimento.

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Os custos indiretos dos beneficiários são elegíveis nos termos da aplicação da opção de custos simplificados (OCS) de taxa fixa e representam 5% do total dos custos diretos elegíveis.

• 18 meses, podendo ser prorrogável por mais 6 meses em situações devidamente fundamentadas e aceites pela Autoridade de Gestão. 

• Realização: postos de trabalho a manter

• Resultado: aumento do volume de negócios (percentagem)

Candidaturas avaliadas pelo Mérito do Projeto (MP):

• Adequação à estratégia (25%)

• Qualidade (30%)

• Capacidade de execução (10%)

• Impacto (35%)
  Pontuação mínima: 3,00 valores

• Cumprimento das regras do Portugal 2030 e do Regulamento Específico da área temática Inovação e Transição Digital (Portaria n.º 103-A/2023).

• Respeito pelo princípio «Não Prejudicar Significativamente» (DNSH).

• Não são elegíveis operações em atividades financeiras e de seguros, defesa, jogos de azar ou CAE fora do Anexo B do aviso.