Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por PME (RHAQ) | ALGARVE 2030

Enquadramento geral

• Programa: Algarve 2030

• Fundo: FSE+

• Objetivo: Apoiar a contratação de recursos humanos altamente qualificados (RHAQ) por PME, reforçando a inovação empresarial, a transição digital e energética, a ligação ao Sistema Regional de Inovação e a criação de emprego qualificado e sustentável.

• Tipologia de operação: 4017 – Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por PME.

 

Área geográfica

• Região do Algarve (NUTS II).

• Os postos de trabalho têm de ser presenciais, associados a um estabelecimento físico no Algarve.

• Não é elegível teletrabalho, trabalho remoto ou incubação virtual.

 

Beneficiários

• Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), de qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada.

• Obrigatório:

  • Estatuto PME certificado (IAPMEI).

  • Situação fiscal e contributiva regularizada.

  • Cumprimento do REITD e do DL 20-A/2023.

 

Destinatários apoiados

• Recursos humanos com nível de qualificação ≥ 6 (QNQ):

  • Licenciados

  • Mestres

  • Doutorados ou Pós-doutorados

• A contratação deve ocorrer após a submissão da candidatura.

 

Alinhamento estratégico

• As contratações devem estar alinhadas com a EREI / RIS3 Algarve, em domínios como:

  • Turismo sustentável

  • Economia do mar

  • Saúde, bem-estar e longevidade

  • Sustentabilidade ambiental

  • Digitalização e TIC

  • Indústrias culturais e criativas

  • Recursos endógenos terrestres

 

Duração das operações

• Até 36 meses.

• Não prorrogável, exceto em caso de desfasamento entre contratos, sem ultrapassar o limite máximo.

 

Investimento e financiamento

• Taxa máxima de cofinanciamento: 50% (FSE+)

• Dotação total do aviso: 1.500.000 €

• Regime de auxílios de Estado – RGIC (não é minimis).

 

Custos elegíveis

• Custos salariais dos RHAQ:

  • Salário base

  • Encargos sociais obrigatórios (Segurança Social e seguro de acidentes de trabalho)

  • Subsídios de férias e de Natal

• Limiares salariais elegíveis (2025):

  • Licenciados/Mestres:

    • Mínimo: 1.705,73 €

    • Máximo: 2.405,73 €

  • Doutorados/Pós-doutorados:

    • Mínimo: 2.188,90 €

    • Máximo: 3.746,80 €

Não elegíveis:

• Subsídio de refeição

• Prémios, suplementos remuneratórios, horas extra

• Indemnizações por cessação de contrato

• Seguros facultativos, PPR, quotas sindicais

 

Pagamentos

• Adiantamento inicial: 10%

• Pagamentos por reembolso (custos reais).

• Até 90% pagos antes do saldo final.

• Saldo final condicionado ao cumprimento dos indicadores.

 

Indicadores de Realização

• N.º de pessoas com ensino superior apoiadas (CITE 6 a 8).

• ​

Indicadores de Resultado

• % de RHAQ empregados 6 meses após o fim da operação.

 

Penalizações:

• Cumprimento < 80% (ou < 70% em baixa densidade) → redução financeira.

• Cumprimento < 50% → possível revogação do apoio.

 

Critérios de seleção (Mérito do Projeto)

Avaliação comparativa (escala 1 a 5):

• Adequação à Estratégia (alinhamento RIS3 e indicadores)

• Impacto (emprego qualificado e sustentável)

• Capacidade de Execução (meios físicos e sustentabilidade financeira)

• Qualidade do Projeto, incluindo:

  • Adequação do perfil dos RHAQ

  • Caráter inovador

  • Mecanismos de acompanhamento

  • Igualdade de oportunidades e género

  • ODS e princípio DNSH

 

Pontuação mínima: 3,00

 

Candidaturas

• Abertura: 01/10/2025 – 09h00

• Fase 1: até 30/12/2025 – 18h00

• Fase 2: até 31/03/2026 – 18h00

• Fase 3: até 30/06/2026 – 18h00

• Máx.: 1 candidatura por empresa.