Apoio para

Projetos individuais de investimento de pequena dimensão na área da indústria, enquadrados no Investimento Territorial Integrado (ITI) da Comunidade Intermunicipal do Oeste, que contribuam para a promoção do emprego, modernização, competitividade e resiliência das economias locais.

 

Ações abrangidas por este aviso / Ações elegíveis

• Tipologia 1 – Criação de micro e pequenas empresas
  Investimentos em empresas com menos de 5 anos de atividade à data da submissão da candidatura.

• Tipologia 2 – Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas
  Investimentos em empresas com pelo menos 5 anos de atividade, visando:

  • aumento da atividade económica;

  • integração em cadeias de valor;

  • expansão de redes empresariais;

  • ganhos de escala e modernização produtiva.

Apenas são elegíveis CAE da Indústria Extrativa e da Indústria Transformadora, conforme lista constante do Anexo B do Aviso (CAE REV.4).

 

Entidades que se podem candidatar

Micro e Pequenas Empresas, de qualquer natureza jurídica, com contabilidade organizada, que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e no REITD.

 

Área geográfica abrangida

Território abrangido pela Comunidade Intermunicipal do Oeste (CIM do Oeste).
A localização da operação corresponde ao estabelecimento do beneficiário onde é realizado o investimento.

 

Período de candidaturas

De 14/01/2026 (18h00) até 30/04/2026 (18h00).

 

Duração das operações

• 18 meses

 

Taxas de cofinanciamento

• Taxa máxima: 40% sobre as despesas elegíveis

• Enquadramento em Auxílios de minimis (Regulamento UE 2023/2831).

 

Condições específicas ou normas técnicas a observar pelos beneficiários ou operações

• Enquadramento obrigatório na estratégia ITI da CIM do Oeste;

• Cumprimento do princípio DNSH – Não Prejudicar Significativamente;

• Existência mínima de 1 posto de trabalho remunerado (ETI) à data da candidatura;

• Demonstração de situação económico-financeira equilibrada e capacidade de financiamento;

• Legitimação para intervir nos imóveis, quando aplicável;

• Cumprimento das exigências ambientais, energéticas e climáticas previstas no Aviso.

 

Regras ou limites específicos à elegibilidade de despesa

• Despesa elegível mínima: 40.000 €

• Despesa elegível máxima: 300.000 €

• Obras de construção, remodelação ou ampliação: máximo 60% da despesa elegível total;

• Custos com CC/ROC: máximo 2.000 €;

• Custos indiretos: taxa fixa de 5% sobre os custos diretos elegíveis;

• Despesas apenas elegíveis se incorridas após a submissão da candidatura.

 

Indicadores de Realização e de Resultado

Indicador de Realização:

• Postos de trabalho a manter (n.º)

Indicador de Resultado:

• Aumento do volume de negócios (%), aferido no ano de cruzeiro.

A manutenção da taxa de financiamento depende de um Grau de Cumprimento mínimo de 85% dos indicadores contratualizados.

 

Custos elegíveis

a) Custos com obras de construção, reconstrução ou ampliação;

b) Custos com a aquisição de máquinas e equipamentos, incluindo os que estiverem objetivamente associados à sua colocação na localização em que a operação se desenvolve e à criação das condições necessárias ao seu pleno funcionamento;

c) Custos com a aquisição de equipamentos informáticos;

d) Custos com software específico necessário ao funcionamento das máquinas e/ou equipamentos (informáticos ou não);

e) Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas;

f) Custos associados à intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento;

g) Custos com projetos de arquitetura (incluindo design de interiores) e especialidades, no caso de projetos sujeitos a licenciamento ou comunicação prévia, e desde que essenciais à implementação do projeto de investimento.

2. Nos termos da alínea g), do artigo 76º, do REITD, na redação vigente à data de submissão da candidatura, são ainda elegíveis Custos Indiretos (5% do total dos Custos Diretos Elegíveis).