SIID | Empreendedorismo Qualificado e Associado ao Conhecimento – Criação de novas empresas e novos negócios | ALENTEJO 2030

Enquadramento geral

• Programa: Alentejo 2030 – FEDER

• Objetivo específico: 1.1 – Desenvolver e reforçar as capacidades de investigação, inovação e adoção de tecnologias avançadas.

• Objetivo do aviso: Apoiar a criação de novas empresas e novos negócios com forte base em conhecimento e I&D, incluindo projetos intensivos em tecnologia e criatividade, geradores de valor acrescentado regional e emprego qualificado.

• Tipologia: SIID – Empreendedorismo Qualificado associado ao conhecimento (operações individuais).

 

Área geográfica

• NUTS II – Alentejo.

• O investimento deve localizar-se na região.

 

Beneficiários

• Micro e Pequenas Empresas em fase de arranque.

• Consideram-se em fase de arranque as empresas com até 3 anos de atividade após o início de atividade.

• Máximo: 1 candidatura por empresa.

 

Condições específicas de elegibilidade

• Projeto deve:

  • Resultar de projetos de I&D ou ter forte valorização do conhecimento;

  • Estar alinhado com a EREI / RIS3 Alentejo;

  • Cumprir o princípio DNSH – Não Prejudicar Significativamente;

  • Assegurar a manutenção de pelo menos 1 posto de trabalho qualificado no Alentejo (nível ≥ VI, com residência fiscal na região);

  • Demonstrar capacidade financeira para executar a operação.

• Para empresas inovadoras, é necessário:

  • Avaliação por perito externo (ENESII), ou

  • Demonstrar ≥10% de custos em I&D.

 

Investimento e financiamento

• Taxa de cofinanciamento: 75% (FEDER)

• Incentivo máximo:

  • 1.000.000 € (empresas em geral)

  • 2.000.000 € (empresas inovadoras)

• Dotação global do aviso: 2.000.000 €

• Forma de apoio: Subvenção não reembolsável (custos reais).

 

Despesas elegíveis (principais)

• Ativos corpóreos: máquinas, equipamentos, TIC e software.

• Ativos incorpóreos: patentes, licenças, know-how, software.

• Outras despesas de investimento:

  • Serviços de engenharia, estudos, auditorias, planos de marketing;

  • Projetos de arquitetura e engenharia;

  • Custos com contabilista certificado ou ROC.

• Obras de construção e remodelação admitidas quando devidamente justificadas.

• Apenas despesas após a submissão da candidatura.

 

Duração do projeto

• Máximo de 24 meses.

 

Critérios de seleção

Avaliação pelo Mérito do Projeto (MP):

• A. Adequação à Estratégia – 20%

• B. Qualidade – 30%

• C. Capacidade de Execução – 10%

• D. Impacto – 40%

MP mínimo: 3,00
Fase 1: apenas projetos com MP ≥ 4,00
Avaliação concorrencial e hierarquização até ao limite da dotação.

 

Indicadores de Realização

• Novos produtos, serviços ou processos inovadores introduzidos.

 

Indicadores de Resultado

• Empregos qualificados criados (ETI).

• Aumento do volume de negócios.

 

Penalizações:

• Manutenção da taxa apenas se cumprimento médio ≥ 85%.

• < 50% → redução da taxa;

• < 40% → revogação do apoio.

 

Auxílios de Estado

• RGIC – Artigo 22.º (auxílio a empresas em fase de arranque).

• Não é minimis.

 

Candidaturas

• Abertura: 29/09/2025

• Fase 1: até 15/01/2026 – 18h

• Fase 2: até 31/03/2026 – 18h

• ​Decisão: até 60 dias úteis após fecho da fase.