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Em que consiste
Apoio financeiro à mobilidade geográfica para território do interior: (a) trabalho por conta de outrem, criação de emprego/empresa própria com deslocação para o interior; (b) trabalho remoto prestado a partir do interior.
Objetivos
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Incentivar mobilidade geográfica no mercado de trabalho.
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Fixar população e combater disparidades regionais no interior.
Destinatários
Desempregados/à procura de novo emprego inscritos no IEFP; pessoas sem contribuições recentes à SS; emigrantes regressados (após 2015); cidadãos UE/EEE/Suíça e países terceiros legais; trabalhadores por conta de outrem e independentes.
Apoios
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Base: 7×IAS (contrato sem termo/criação de emprego) ≈ 3.759,91€; 5×IAS (contrato a termo ≥12 meses/bolsa) ≈ 2.685,65€.
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Majoração: +20% por membro do agregado familiar que acompanhe a mudança.
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Complementar: 1,5×IAS (≈805,70€) para transporte de bens.
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Só pode ser atribuído uma vez por destinatário; majoração/complementar só uma vez por agregado.
Condições de atribuição dos apoios
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Nova atividade: mudança de residência permanente (mín. 12 meses), de fora para dentro do interior, dentro de 180 dias do início do contrato; exceções por distância (≥100km) ou jovens até 35 anos. Modalidades elegíveis: contrato sem termo, a termo ≥12 meses, bolsa, criação de empresa/emprego próprio.
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Atividade já existente: transferência do local de trabalho para o interior, com as mesmas regras de mudança de residência (a partir de 2022).
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Estrangeiros fora da UE/EEE/Suíça em teletrabalho: atividade remota a partir do interior, com residência/visto válido, a partir de 2022.
Pagamento dos apoios
60% após aceitação da candidatura + documentos; 40% no 13.º mês após início da atividade. Sujeito a verificação contínua das condições.
Cumulatividade com outras medidas
Compatível com: Compromisso Emprego Sustentável, dispensa de contribuições SS, Programa Empreendedorismo, Empreende XXI.
Não compatível com: Apoio ao Regresso de Emigrantes.
Candidatura
Prazo: até 180 dias após início do contrato/criação de emprego/transferência. Feita online via iefponline, com documentos comprovativos (contrato, mudança de residência, situação contributiva, agregado familiar, etc.).
