Identificação

• Código: NORTE2030-2026-16

• Designação: Apoio à criação de emprego e microempreendedorismo (IT) – Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes

• Natureza: Concurso

 

 

Período de candidaturas

Das 18h00 de 01/07/2026 até às 18h00 de 30/09/2026

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Objetivo

Apoiar a criação de emprego através de:

• Novos postos de trabalho sem termo e a tempo inteiro, associados à expansão de micro/pequenas empresas;

• Novos postos de trabalho sem termo e a tempo inteiro em entidades da economia social.

 

 

Beneficiários elegíveis

• Micro e pequenas empresas sediadas na NUTS III Terras de Trás-os-Montes, com pelo menos 1 ano de IES (2025) e atividade económica na CAE do projeto já em 2025;

• Entidades da economia social (cooperativas, misericórdias, IPSS, associações, fundações, etc.), com relatório e contas 2025 aprovados.

• Excluídos: prestadores de serviços/profissionais liberais.

 

 

Destinatários (trabalhadores a contratar)

Pessoas à procura de emprego (desempregados inscritos há ≥3 meses, ou independentemente do tempo se pertencerem a grupos prioritários: jovens ≤35, ≥45 anos, beneficiários de subsídio de desemprego/RSI, pessoas com deficiência, famílias monoparentais, vítimas de violência doméstica, ex-reclusos, etc.) ou pessoas que se desloquem para territórios de baixa densidade.

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Condições-chave das operações

 

• Máximo 3 postos de trabalho por candidatura;

• Duração máxima da operação: 24 meses (aprovação inicial), até 36 meses no limite regulamentar de candidatura;

• Exige criação líquida de emprego;

• Trabalho presencial obrigatório (não elegível teletrabalho/híbrido/incubação virtual);

• Setores elegíveis: Indústrias extrativas, transformadoras, construção, comércio (parcial), alojamento/restauração, educação, saúde/ação social, atividades artísticas/desportivas, outros serviços — com exclusões específicas na transformação agrícola;

• Não cumulável com outros apoios públicos ao mesmo posto de trabalho/investimento.

 

 

Financiamento (metodologia OCS)

• Custo Total Elegível = Custos Diretos com Pessoal × 140% (custo unitário por hora/profissão, tabela do Anexo B.2)

• Apoio: 75% 

• Adiantamento inicial de 10%; reembolsos trimestrais; retenção de 5% até saldo final

 

 

Obrigações relevantes

• Manter os postos de trabalho até 3 meses após conclusão da operação (N+3), com meta de manutenção de 100%;

• Manter atividade na região por 3 anos após pagamento do saldo final;

• Cumprir metas de execução financeira: 30% até set/2027 e 95% até fim da operação.