Identificação

• Código do aviso: NORTE2030-2026-15

• Programa: NORTE 2030 (Programa Regional do Norte 2021-2027)

• Fundo: FSE+ | Taxa máx. cofinanciamento: 85%

• Organismo intermédio: Comunidade Intermunicipal do Cávado

 

 

Para que serve

Apoiar a criação líquida de emprego através de:

• a) Novos postos de trabalho (sem termo, tempo inteiro) associados à expansão de micro/pequenas empresas

• b) Novos postos de trabalho (sem termo, tempo inteiro) em entidades da economia social

 

 

Quem se pode candidatar

• Micro e pequenas empresas com estabelecimento na NUTS III Cávado, ≥1 ano de IES entregue (2025) e atividade económica já em 2025

• Entidades da economia social (cooperativas, IPSS, misericórdias, associações, fundações, etc.)

• ❌ Excluídos: prestadores de serviços/profissionais liberais; ENI e EIRL (só elegíveis em territórios de baixa densidade)

 

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Prazos

• Abertura: 01/07/2026 (18h)

• Fecho: 16/10/2026 (18h)

• Decisão: até 60 dias úteis após encerramento

 

 

Condições principais

• Só é elegível 1 candidatura, modalidade individual

• Máximo de 3 postos de trabalho por candidatura

• Duração da operação: até 36 meses; apoio efetivo ao posto de trabalho até 24 meses (baixa densidade) ou 18 meses (outros territórios)

• Trabalho presencial obrigatório (teletrabalho/híbrido não é elegível)

• Destinatários: desempregados inscritos no IEFP (≥3 meses, ou sem prazo mínimo se em grupo vulnerável: jovens ≤35, ≥45 anos, RSI, deficiência, violência doméstica, etc.)

• Setores CAE elegíveis: indústrias extrativas e transformadoras, alojamento/restauração (só baixa densidade), consultoria, educação, saúde, atividades artísticas/desportivas, outros serviços

 

 

Financiamento

• Montante da OCS = Custos Diretos Elegíveis com Pessoal × 140% (custo unitário por hora/profissão, tabela do Anexo B.2)

• Apoio: 75% (baixa densidade) ou 65% (outros territórios)

• Pagamento: adiantamento de 10% + reembolsos + saldo final (retenção de 5%)